8. Aplicação dos direitos das pessoas em causa
Dispõe de uma série de direitos, ao abrigo da lei, no que diz respeito aos seus dados pessoais. Pode obter mais informações e conselhos sobre os seus direitos junto da autoridade competente em matéria de proteção de dados no seu país (em França, a Commission Nationale Informatique et Libertés (CNIL: https://www.cnil.fr/).
1- O direito à informação – Tem o direito de receber informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre a forma como utilizamos os seus dados, e sobre os seus direitos. É por isso que lhe estamos a fornecer estas informações através desta política de privacidade.
2- O direito de acesso – Tem o direito de obter o acesso às suas informações (se as processarmos), e a determinadas outras informações (tais como as que são aqui fornecidas). O objetivo é assegurar que está ciente e pode verificar se estamos a utilizar as suas informações de acordo com as leis de proteção de dados.
3- O direito de retificação – Tem o direito de ter as suas informações corrigidas se forem inexatas ou incompletas.
4- O direito à eliminação – Este direito é também conhecido como o “direito de esquecimento” e, dito de forma simples, permite-lhe solicitar a eliminação ou supressão dos seus dados quando não existe nenhuma razão imperiosa para continuarmos a utilizá-los. No entanto, este não é um direito geral à eliminação de dados e existem exceções.
5- O direito de restringir o processamento – Tem o direito de “bloquear” ou eliminar qualquer outra utilização das suas informações. Quando o tratamento é restrito, podemos armazená-los, mas não podemos continuar a utilizá-los. Mantemos uma lista das pessoas que solicitaram que os seus dados fossem bloqueados para garantir que a restrição seja respeitada.
6- O direito à portabilidade dos dados – Tem o direito de obter e reutilizar os seus dados pessoais para os seus próprios fins e noutros serviços. Isto permite-lhe facilmente relocalizá-los, copiá-los ou transferi-los entre os nossos sistemas informáticos e terceiros de forma segura, sem afetar a sua capacidade para serem utilizados.
7- O direito de objeção – Tem o direito de objeção a certos tipos de processamentos, incluindo o processamento para fins de marketing direto (apenas possível com o seu consentimento).
8- O direito de reclamar – Tem o direito de reclamar sobre a forma como processamos ou gerimos os seus dados pessoais à autoridade nacional competente na matéria (em França, a Commission Nationale Informatique et Libertés (CNIL: https://www.cnil.fr/).
9- O direito de retirar o seu consentimento – Se deu o seu consentimento para o processamento ou utilização dos seus dados pessoais, pode retirá-lo a qualquer momento (embora se o fizer, isso não significa que tudo o que fizemos com o seu consentimento até esse momento tenha sido ilegal). Isto inclui o seu direito de retirar o seu consentimento para a utilização dos seus dados pessoais para fins comerciais.
Respondemos aos pedidos e fornecemos informações gratuitamente; contudo, podemos cobrar uma taxa razoável para cobrir os nossos custos administrativos em caso de pedido repetido.
Podemos também ter o direito de recusar dar seguimento a um pedido. Por favor, julgue a sua candidatura de forma responsável antes de a submeter. Responderemos assim que possível, geralmente no prazo de um mês a partir da data de receção, mas se o pedido demorar mais tempo a ser processado, avisá-lo-emos.
Para entrar em contacto connosco acerca da proteção de dados:
Por correio eletrónico para o seguinte endereço: data.privacy@huttopia.com
Por correio: HUTTOPIA, Ao cuidado do Encarregado da proteção de dados, rue du Chapoly 69290 Saint Genis les Ollières.